TERMO E CONDIÇÕES DE USO

As disposições abaixo regulam a utilização do serviço TÔ CHEGANDO (“Serviço”), desenvolvido pela empresa PRO USER APLICATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 27.810.317/0001-40, doravante denominada "PROUSER". Ao CLIENTE, o qual, antes de realizar a assinatura e/ou utilizar o referido Serviço, deverá ler o presente TERMO, sendo que o seu usufruto implicará no entendimento e na aceitação total das condições, regras e normas aqui descritas. Ao aderir ao Serviço o CLIENTE terá acesso ao aplicativo TÔ CHEGANDO e todas as funcionalidades inerentes a ele.

I. DAS DEFINIÇÕES:         

I.1. Para efeito único e exclusivo do presente TERMO DE USO, deverão ser consideradas as seguintes definições:

I.1.1. ASSINATURA: ação realizada pelo CLIENTE, por meio de diversos canais de vendas, como, mas não se limitando, site, mensagem de texto, mensagem de voz, aplicativo etc, em que o CLIENTE aceita pagar um valor para ter acesso ao TÔ CHEGANDO e se tornar um ASSINANTE.

I.1.2. CLIENTE: pessoa física que possua uma linha celular no Brasil.

I.1.3. CONTATO: qualquer númerto de telefone que funcione em um EQUIPAMENTO MÓVEL e que esteja cadastrado na agenda do CELULAR do ASSINANTE ou CONVIDADO.

I.1.4. EQUIPAMENTO MÓVEL OU CELULAR: dispositivo de telecomunicação do Serviço Móvel Pessoal, utilizado pelo CLIENTE ou CONVIDADO, que funciona em movimento ou estacionado.

I.1.5. TÔ CHEGANDO: aplicativo para CELULAR disponível nas plataformas Android e IOS (Apple). Com ele, é possível acompanhar TRAJETOS de amigos e familiares que lhe derem permissão pra isso. O aplicativo servirá tanto para iniciar um TRAJETO, indicando quem pode acompanhar, para onde vai e qual o meio de transporte, quanto para alguém acompanhar o TRAJETO de outra pessoa que lhe permitiu. O aplicativo indicará qual o tempo estimado daquele TRAJETO e qual o percentual de conclusão até o momento e também vai gerar alertas de status: em tempo, está chegando, atrasado, muito atrasado etc.

I.1.6. ASSINANTE: CLIENTE que realizou ASSINATURA do TÔ CHEGANDO e aceitou as condições do presente TERMO DE USO, tornando-se apto a utilizar o aplicativo TÔ CHEGANDO. O ASSINANTE tem o direito de utilizar todas as funcionalidades do Serviço, bem como também pode gerenciar LICENÇAS, convidado ou excluindo CONVIDADOS.

I.1.7. LICENÇA: ASSINANTE OU CONVIDADO que possui permissão para utilizar o TÔ CHEGANDO e todas suas funcionalidades.

I.1.8. CONVIDADO: pessoa que possui um número de CELULAR, que recebe uma LICENÇA de presente de um ASSINANTE.

I.1.9. OBSERVADOR: pessoa que possui um número de CELULAR, que recebeu autorização para visualizar o TRAJETO de alguém que possui uma LICENÇA. O observador só terá acesso ao menu de acompanhamento de TRAJETO, não podendo compartilhar seus TRAJETOS.

I.2.0. TRAJETO: deslocamento de alguém que possui uma LICENÇA entre um ponto A e um ponto B, indicado por um ASSINANTE ou CONVIDADO.

I.2.1. PLANO: o ASSINANTE irá aderir a um Plano específico, que lhe dá direito a 3 licenças, uma sendo utilizado no celular do ASSINANTE e outras duas podendo ser utilizadas em celulares escolhidos pelo ASSINANTE. Essa escolha é feita dentro do próprio aplicativo TÔ CHEGANDO.

II. DO OBJETO DO TERMO DE USO:

II.1. O presente TERMO DE USO tem por objeto o estabelecimento das condições especificas para utilização do Serviço.

II.2. Para assinar o TÔ CHEGANDO é necessário efetuar ASSINATURA do TÔ CHEGANDO, através do aceite das condições do presente TERMO DE USO em sua integralidade.

II.2.1 A ASSINATURA poderá́ ser realizada por meio de diversos Canais de Vendas.

II.2.2 Os Canais de Vendas, aqui incluídas as operadoras de telecomunicações que eventualmente venham a intermediar o faturamento e a cobrança da assinatura referente aos serviços descritos no presente documento, não possuem nenhuma responsabilidade sob o funcionamento do Aplicativo, nem com a utilização e o compartilhamento de informações decorrentes do uso deste, sendo de exclusiva responsabilidade da licenciante as informações de contratação enviadas para o faturamento/cobrança e do USUÁRIO a indicação da linha móvel atrelada ao faturamento/cobrança dos serviços decorrentes da assinatura do serviço.”

II.2.3 Na hipótese de comercialização e cobrança das assinaturas previstas no presente documento por terceiros, estes poderão complementar as informações previstas no presente documento com disposições complementares acerca dos procedimentos internos a serem adotados no tratamento aos clientes contratantes do serviço”.

II.3. Após ter efetuado a ASSINATURA, o CLIENTE torna-se ASSINANTE do TÔ CHEGANDO, podendo acessar o aplicativo, autoriza a PROUSER a:

II.3.1 Enviar mensagens gratuitas, sobre informações unicamente ao Serviço, sem que, para isso, seja devido qualquer valor e/ou benefício ao ASSINANTE;

II.3.2 Modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, o layout do aplicativo, suas funcionalidades ou forma de uso, assim como as condições requeridas para utilizá-lo;

II.3.3 Verificar, a seu livre critério, a veracidade das informações prestadas pelo ASSINANTE.

II.3.4 Cancelar automaticamente seu SERVIÇO, independentemente de notificação, em caso de cancelamento da linha CELULAR (código de acesso) do ASSINANTE ou na hipótese de o ASSINANTE praticar atos ilícitos ou, de qualquer forma, afetem direitos da PROUSER ou de terceiros.

II.3.4.1 Uma vez cancelado o SERVIÇO, o ASSINANTE e todos os CONVIDADOS por ele perderão o acesso ao aplicativo TÔ CHEGANDO.

II.4 Em caso de inadimplemento, o SERVIÇO será cancelado sem aviso prévio ou notificação.

II.5 Caso o TÔ CHEGANDO apresente algum problema ou em caso de denúncia de mau uso, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a PROUSER, através do e-mail suporte@prouser.co

II.6 O ASSINANTE declara, pelo presente instrumento, ter pleno conhecimento de que a tarifação do TÔ CHEGANDO é recorrente e com renovação automática.

III. TAXAS DE ASSINATURAS

III.1 As ASSINATURAS do TÔ CHEGANDO dá direito a um plano de 3 LICENÇAS. Assim, o cliente poderá utilizar uma LIÇENCA no seu celular e escolher dois outros CONTATOS para usar o aplicativo TÔ CHEGANDO contemplados no mesmo valor já pago pelo ASSINANTE.

III.2 Existem PLANOS com cobranças semanais e PLANOS com cobranças mensais, dependendo do canal de contratação.

III.3 A PROUSER poderá fazer parcerias comerciais com outras empresas, que poderão comercializar e cobrar o CLIENTE de acordo com os preços e periodicidades divulgados no ato da contratação.

III.4 Os valores de cada PLANO do TÔ CHEGANDO serão amplamente divulgados durante o processo de divulgação e contratação do Serviço.

III.5 A PROUSER poderá, a seu exclusivo critério, oferecer períodos de degustação do TÔ CHEGANDO, em que ASSINANTES não pagam pelo uso do Serviço por um período específico e, após esse período a cobrança se inicia.

III.5 O ASSINANTE concorda que o valor da assinatura do TÔ CHEGANDO poderá ser reajustado conforme legislação vigente, mediante envio de simples comunicado ao cliente, com 30 (trinta) dias de antecedência, que terá a opção de cancelar o serviço.

IV. FUNCIONALIDADES DISPONIVEIS AO ASSINANTE

IV.1. Funcionalidades: o aplicativo TÔ CHEGANDO tem um menu com 4 (quatro) opções:

  1. QUEM: É onde o ASSINANTE ou CONVIDADO escolhe quem poderá acompanhar seus TRAJETOS. Ele poderá escolher qualquer CONTATO da sua agenda, habilitar, desabilitar ou excluir os CONTATO que acompanham seus TRAJETOS.
  2. INDO: Após escolher quem poderá acompanhar seus TRAJETOS, o ASSINANTE ou CONVIDADO seleciona para onde vai. Neste menu, ele poderá deixar locais pré configurados (colégio, trabalho etc) ou acrescentar um novo endereço. Também irá escolher qual meio de transporte ele irá utilizar naquele TRAJETO. Assim, o TÔ CHEGANDO irá calcular i tempo estimado do deslocamento e irá avisar aos CONTATOS que estão habilitados.
  3. ACOMPANHAR: Por aqui, um ASSINANTE, CONVIDADO ou OBSERVADOR irá acompanhar os TRAJETOS das pessoas que o autorizaram, podendo ver mais de uma pessoa ao mesmo tempo, cada uma no seu ”status”: alerta, atrasado ou no tempo previsto.
  4. CONFIGURAR: É o local para atualizar informações pessoais (nome e foto). Os ASSINANTES dos PLANOS de 3 ou 5 LICENÇAS poderão gerenciar as LICENÇAS, convidando ou excluindo CONTATOS.

V. DAS OBRIGAÇÕES DOS ASSINANTES

V.1. São obrigações dos ASSINANTES, não excluídas outras eventualmente previstas no presente TERMO DE USO e/ou na legislação vigente, as seguintes:

V.1.1. Realizar o devido pagamento pelos serviços utilizados, conforme os valores vigentes do Plano de Serviço contratado pelo ASSINANTE nos termos da legislação vigente;

V.1.1.2 Caso o ASSINANTE não realize o pagameto pelo serviço, a PROUSER possui o direito de impedir ou não a utilização do SERVIÇO. É uma definição exclusiva da PROUSER.

V.1.1.3 Caso a PROUSER permita que um ASSINATE que não realize o pagamento continuar utilizando o SERVIÇO, isso não dará direito a outros ASSINANTES a utilizarem o SERVIÇO sem pagar.

V.1.2. Observar e cumprir todas as disposições do presente TERMO DE USO.

V.1.3. Denunciar informações ilegais, indevidas, impróprias ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como ASSINANTES que se utilizem do TÔ CHEGANDO para divulgar tais informações direta ou indiretamente.

VI. DAS OBRIGAÇÕES DA PROUSER

VI.1. São obrigações da PROUSER:

VI.1.1. Disponibilizar, conforme as disposições do presente TERMO de USO, a utilização do TÔ CHEGANDO ao ASSINANTE.

VI.1.2. Verificar a procedência de denúncias realizadas por ASSINANTES e tomar as devidas providências, conforme disposições deste TERMO DE USO. Fica, desde já, estabelecido que toda e qualquer providência deverá ser tomada apenas no âmbito do TÔ CHEGANDO, não sendo responsabilidade da PROUSER qualquer providência relacionada a outros serviços ou usuários não cadastrados no TÔ CHEGANDO. 

VII. DA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

VII.1. Não são de responsabilidade da PROUSER eventuais danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização dos serviços e/ou de informações disponibilizados através do TÔ CHEGANDO, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos e/ou prejuízos decorrerem de falhas na rede de telefonia ou rede de dados, inclusive wi-fi, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes, da transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de informações por meio dos serviços disponibilizados aos ASSINANTES.

VII.2. A PROUSER não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar do acesso e, se for o caso, de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, das informações que os ASSINANTES transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente Termo.

VII.3. A PROUSER não possui a obrigação de controlar o conteúdo e a natureza das informações transmitidas, difundidas ou postas à disposição de terceiros pelos ASSINANTES através do TÔ CHEGANDO, não possuindo, portanto, qualquer ingerência ou obrigação ou utilidade sobre a criação, transmissão ou divulgação das informações disponibilizadas através do TÔ CHEGANDO, inclusive no que se refere à sua autoria ou direitos relativos à propriedade intelectual.

VIII. DA VIGÊNCIA

VIII.1. O presente TERMO DE USO vigerá por prazo indeterminado, devendo o ASSINANTE, a partir da assinatura do Serviço observar seus termos e condições. À PROUSER reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar ou alterar este TERMO DE USO, mediante aviso prévio e divulgação em seus canais de atendimento e site na internet.

IX. DA RESCISÃO E DA RESILIÇÃO

IX.1. Tanto a PROUSER quanto o ASSINANTE poderão rescindir o presente TERMO DE USO a qualquer tempo, unilateral e injustificadamente.

IX.2. O presente TERMO DE USO poderá ser rescindido no caso de descumprimento total ou parcial de qualquer cláusula pela outra parte.

IX.3. A PROUSER reserva-se o direito de suspender ou cancelar o TÔ CHEGANDO, mediante prévio aviso.

X. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

X.1. Através da utilização do TÔ CHEGANDO, o ASSINANTE compromete-se a respeitar e cumprir as disposições aqui contidas, bem como a legislação vigente e aplicável.

X.4. As partes elegem o foro de domicílio do ASSINANTE para dirimir eventuais dúvidas

X.5. Fica facultado a PROUSER rever os termos, condições e valores deste Regulamento, bem como suspender ou cancelar o serviço, mediante comunicação prévia de 30 dias.